Prazo é de 90 dias que podem ser prorrogados. Entre as justificativas estão a retomada de serviços essenciais, caos na rede hospitalar, e informações insuficientes e estrutural para procedimentos necessários à administração pública.

oriximina

Vista aérea do município de Oriximiná

Durante os próximos 90 dias, o município de Oriximiná, no oeste do Pará, estará em situação de emergência administrativa e financeira. A decisão foi tomada pelo prefeito William Fonseca no decreto Nº 055/2021, que já está em vigor.

Conforme o documento, a situação pode se prorrogada por igual período ou até, no máximo, 180 dias, caso persistam as situações de risco onde haja solução de continuidade ou comprometimento da segurança e da saúde das pessoas, a integridade de obras, bens, serviços e equipamentos públicos.

Foram levada várias questões para a decretação da situação de emergência, entre elas estão:

desorganização de ordem administrativa e financeira encontrados pelos gestores sucessores e recém-empossados;

urgente retomada dos serviços em setores essenciais, assim como resguardo dos serviços de saúde, educação, assistência social, saneamento básico, segurança pública e infraestrutura;

caos na rede hospitalar em Oriximiná decorrente da pandemia da Covid-19;

além da ausência de documentos administrativos suficientes que permitam a indicação real dos procedimentos licitatórios, assim como referentes à contabilidade, administração de pessoal, patrimônio contratos, entre outros.

Para contornar a situação, o governo municipal poderá realizar aquisições diretas por meio de dispensa de licitação para que sejam atendidas demandas de serviços essenciais.

William Foncesa (Delegado Fonseca), prefeito de Oriximiná — Foto: Geovane Brito/G1

William Foncesa (Delegado Fonseca), prefeito de Oriximiná — Foto: Geovane Brito/G1

"Fica o Poder Executivo autorizado a lançar mão da legislação vigente, para que possa atender às necessidades resultantes da situação de emergência declarada, dentro dos limites de competência da Administração Pública", diz um trecho do decreto.

Ainda conforme o decreto, o prefeito poderá abrir crédito no orçamento geral do município para pagar despesas durante a situação de emergência.

Fonte: Geovane Brito, G1 Santarém — Pará, 07/01/2021